A norma estabelece diretrizes para o planejamento, implantação, manejo e preservação de árvores e outras formas de vegetação arbórea em áreas públicas e privadas de uso coletivo da cidade.

O estatuto assegura às pessoas com TEA, no âmbito municipal e sem prejuízo dos direitos previstos nas legislações federal e estadual, o respeito à integridade física, psíquica e moral.

Os pagamentos correspondem à folha salarial de agosto de 2026.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (25) e prevê a promoção de saúde, qualidade de vida e inclusão social por meio de exercícios físicos adaptados e acompanhados.

A lei abrange o conjunto da produção artística e cultural de Luiz Ramalho, incluindo suas composições musicais, produção poética e contribuição para a valorização da cultura nordestina e da Música Popular Brasileira.

A rua que vai receber o nome em homenagem à apresentadora ainda deve ser indicada.

A campanha é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal dos animais na capital.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito argumentou que a proposta trataria de questões que estariam dentro da competência legislativa da União, especialmente por estabelecer obrigações estruturais sobre propriedades privadas e aspectos relacionados ao setor elétrico.

Nas razões apresentadas à Câmara, o prefeito argumentou que o projeto criaria atribuições para a Prefeitura relacionadas à fiscalização, monitoramento e regulamentação das Salas Azuis.

Câmeras foram encontradas em dois pontos do bairro Santa Terezinha e outras já foram identificadas na cidade